A Prefeitura de Manaus, por meio da Divisão de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), realizou, na manhã desta terça-feira, 24/6, sessão pública de abertura dos envelopes com a documentação apresentada pelos oito proponentes ao Credenciamento de Leiloeiros. O procedimento é uma das etapas previstas no edital nº 001/2025 para a seleção de leiloeiros que, mediante contratos específicos, irão conduzir leilões presenciais e/ou eletrônicos de bens móveis e imóveis incorporados ou pertencentes ao patrimônio público da administração municipal.
A atividade foi transmitida ao vivo pelo perfil oficial da Semad nas redes sociais.
“Optamos por este formato, porque temos, entre os proponentes, profissionais de outras capitais brasileiras que não poderiam participar, presencialmente, desta etapa do processo. A transparência é marca da gestão do prefeito David Almeida e, além disso, estamos cumprindo o princípio da publicidade, expresso na Constituição Federal, que estabelece que as ações da administração devem ser divulgadas de forma transparente, permitindo o controle social”, explicou o subsecretário de Gestão de Processos da Semad, Alexandre do Carmo.
A próxima etapa será a análise da documentação pela Comissão de Credenciamento, seguida da divulgação do resultado preliminar. Os proponentes que discordarem do resultado terão três dias para interpor recurso. Depois da divulgação do resultado final, será feito o sorteio para a definição da ordem de chamada para atuar nos leilões da prefeitura, com publicação da homologação no Diário Oficial do Município (DOM) e Portal Nacional de Contas Públicas (PNCP).
A validade do edital é de 12 meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período conforme interesse e necessidade da Administração, dentro dos limites da Lei de Licitações e Contratos. A vigência do contrato de prestação de serviço dos novos leiloeiros que forem credenciados será de até dez anos, conforme a necessidade da administração.
