O governo Lula anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025, uma medida justificada pela necessidade de cumprir a meta de resultado primário e o limite de gastos do arcabouço fiscal. A decisão, que ecoa práticas adotadas em gestões anteriores, inclusive a de Jair Bolsonaro, levanta um debate sobre a coerência das críticas políticas e a seletividade da indignação.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que, do total congelado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados (bloqueados temporariamente) para assegurar o cumprimento da meta de resultado primário zero, com a equipe econômica considerando o limite inferior de tolerância de um déficit de R$ 31 bilhões para este ano. Os R$ 10,6 bilhões restantes foram bloqueados para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê um crescimento máximo de 2,5% acima da inflação. Esse bloqueio se tornou necessário devido à abertura de um crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
O detalhamento do congelamento será divulgado em 30 de maio, por meio de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.
As Justificativas do Governo Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio de R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele ressaltou que a Previdência, “apesar das reformas feitas”, ainda é um desafio, e o BPC apresenta um alto índice de judicialização, fugindo à competência exclusiva do Executivo.
Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a medida decorre da frustração de receitas. Os principais fatores apontados foram:
A insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado e paradas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A paralisação parcial da Receita Federal, que impactou negativamente a arrecadação.
A alta da taxa de juros, que, ao desacelerar a economia, afetou a arrecadação. Haddad destacou que a taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente.
O Contraste com as Críticas ao Governo Bolsonaro
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o congelamento de orçamentos e o contingenciamento de verbas eram frequentemente alvos de intensas críticas por parte da esquerda. Argumentava-se que tais medidas demonstravam insensibilidade social, desmonte de políticas públicas essenciais (especialmente nas áreas da saúde, educação e meio ambiente) e negligência com o investimento público, que seria fundamental para o crescimento econômico e a geração de empregos.
Os críticos de Bolsonaro alegavam que o governo priorizava o ajuste fiscal em detrimento das necessidades da população, resultando em:
Precarização dos serviços públicos: cortes em universidades, institutos de pesquisa e hospitais.
Aumento das desigualdades: redução de programas sociais e de transferência de renda.
Paralisação de obras e investimentos: freando o desenvolvimento de infraestrutura e a capacidade produtiva do país.
Fragilização da democracia: com a centralização de decisões e o enfraquecimento de órgãos de controle.
A crítica era veemente e constante, com manifestações, artigos e declarações públicas apontando os riscos e as consequências sociais do que consideravam uma “política de austeridade cega”.
No entanto, diante do anúncio do congelamento de R$ 31,3 bilhões pelo governo Lula, observa-se um silêncio notável por parte de muitos desses mesmos críticos. Esse contraste levanta questionamentos sobre a consistência dos argumentos e a motivação por trás das críticas, sugerindo que, para alguns, a postura em relação ao congelamento orçamentário pode estar mais atrelada à conveniência política do que a uma avaliação técnica ou ideológica dos impactos das medidas.
A situação atual, com o governo Lula justificando a necessidade de cortes por fatores macroeconômicos e fiscais, demonstra que a gestão do orçamento é um desafio complexo, que transcende as ideologias e se impõe como uma realidade a ser enfrentada por diferentes administrações. A ausência de críticas similares às direcionadas a Bolsonaro, neste contexto, sublinha a dinâmica da polarização política e a seletividade na análise das ações governamentais.
