A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que propõe a redução de, no mínimo, 10% dos benefícios fiscais federais. A medida é considerada prioritária pelo governo para o cumprimento das metas fiscais, especialmente em meio à discussão sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil tem uma renúncia fiscal de R$ 800 bilhões, valores que o governo deixa de arrecadar para fomentar setores econômicos. O PLP, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), prevê um corte linear de 10% em benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026.
Benevides justifica a proposta afirmando que a necessidade de elevar as alíquotas do IOF evidencia a urgência de medidas estruturais para ampliar a base tributária e reduzir distorções no sistema fiscal brasileiro. Ele destaca que a proliferação de regimes especiais e benefícios setoriais tem tornado o sistema tributário mais complexo, oneroso e ineficiente, além de criar desigualdades entre contribuintes e setores econômicos.
Com a solicitação de urgência, o PLP 128/25 segue diretamente para discussão e votação em plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
Nesta terça-feira (8), os líderes partidários definiram a pauta do Plenário e o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar de julho. A previsão é de um esforço concentrado na próxima semana, com votações programadas de segunda (14) a quinta-feira (17).
Outros dois projetos que podem ser votados antes do recesso são:
- Projeto de Lei (PL) 341/25: aborda as dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos a partir de 2021.
- PL 2583/20: cria a Estratégia Nacional de Saúde, com regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 não será votada em julho, com o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), optando por deixá-la para agosto, conforme informou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Guimarães também adiantou que, na próxima semana, devem ser votados o projeto de lei com novas regras para o licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais.
