Manaus, 31 de julho de 2025 – O Governo do Estado do Amazonas recebeu o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para buscar a garantia da União em um empréstimo de US$ 30 milhões (equivalente a R$ 168 milhões na cotação atual) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A principal finalidade do empréstimo, conforme detalhado pelo governo estadual, é a reestruturação de dívidas internas. O objetivo é quitar débitos que atualmente possuem custos (juros e encargos) mais elevados e, ao mesmo tempo, alongar os prazos de pagamento, visando “suavizar o impacto das parcelas anuais da dívida no orçamento” do estado.
O pedido de garantia da União e a operação de crédito estão fundamentados na Lei Estadual nº 7.299, de 7 de janeiro de 2025. Esta lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas em dezembro de 2024, autoriza o estado a contrair empréstimos de até US$ 585 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões) especificamente para a “reestruturação de dívidas internas” no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas.
Etapas e custos da operação:
A garantia da União é uma etapa crucial, mas não a última. A solicitação ainda depende da aprovação formal do Ministro da Fazenda e do Senado Federal. Com essa garantia, caso o Amazonas falhe no pagamento das parcelas, o banco credor poderá acessar diretamente os valores das transferências que o governo federal repassa periodicamente ao estado. O parecer da STN serve como base técnica para as decisões dos entes envolvidos.
A liberação dos recursos pelo BID será gradual, ocorrendo entre 2025 e 2029. A amortização do principal da dívida está prevista para começar a partir de 2031 e se estenderá até 2045. Contudo, os juros, demais encargos e comissões começarão a incidir já em 2025. O custo total estimado da operação para os cofres do estado, considerando todos esses encargos, é de R$ 55,3 milhões.
Impacto orçamentário e posicionamento do Governador:
O empréstimo visa conceder um “fôlego” ao orçamento estadual, que previu R$ 2,1 bilhões para o pagamento da dívida interna e externa na Lei Orçamentária de 2025.
O governador do Amazonas, em mensagem enviada aos deputados em dezembro de 2024, ressaltou que a operação de crédito equivale a uma reestruturação da dívida pública e, portanto, não implicará em aumento do endividamento bruto do estado. Ele assegurou que todo o recurso advindo do empréstimo será integralmente aplicado no pagamento de dívidas internas consideradas mais onerosas, visando uma “economia no pagamento dos serviços da dívida ao longo do ciclo da referida operação de crédito”. O governador também afirmou que, apesar de operações de crédito anteriores para programas de desenvolvimento, o estoque da dívida do estado tem se mantido estável e não é elevado.
Políticos do Amazonas, em especial os críticos do prefeito de Manaus, David Almeida estão todos calados sobre o tema.
