O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Aos 71 anos, Jefferson está preso em regime fechado desde outubro de 2022. Contudo, desde junho de 2023, encontrava-se no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde.
Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à prisão domiciliar humanitária de Jefferson, conforme pedido da defesa.
O parecer da PGR baseou-se em relatórios médicos enviados pelo hospital, que descrevem um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção na cavidade oral e síndrome depressiva grave.
Além disso, os documentos apontam um histórico de diversos tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.
A prisão domiciliar foi concedida por Moraes com a condição de que Jefferson cumpra as seguintes medidas restritivas:
- Uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada assim que deixar o hospital.
- Suspensão de passaporte e proibição de emissão de novo documento.
- Proibição de ausentar-se do país.
- Proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
- Proibição de conceder entrevistas a veículos jornalísticos, salvo se autorizado pelo STF.
- Proibição de receber visitas, salvo de advogados e de pessoas autorizadas pelo STF.
Jefferson também deve cumprir a pena em regime domiciliar exclusivamente em residência em Comendador Levy Gasparian, município com menos de 10 mil habitantes no interior do Rio de Janeiro, a 160 km da capital, conforme definido por Moraes.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, alertou o ministro relator do caso.
Foi em Levy Gasparian que, em outubro de 2022, Jefferson atirou com um fuzil contra viaturas e agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriam o mandado que o levaria de volta à cadeia.
Jefferson havia sido preso preventivamente em agosto de 2021, por ordem de Moraes, por ataques aos Poderes e ao processo eleitoral por meio de entrevistas e publicações nas redes sociais, inclusive com exibição de armas e incitação a ataques a parlamentares.
O ex-deputado foi, então, encaminhado ao Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu. Em janeiro de 2022, após a defesa apresentar um relatório sobre a saúde de Jefferson, ele acabou sendo encaminhado ao regime domiciliar.
Roberto Jefferson, porém, voltou ao regime fechado após gravar um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF. O vídeo foi publicado no perfil da também ex-deputada federal Cristiane Brasil, sua filha — o que descumpriu a medida restritiva de não utilizar redes sociais.
