O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) denunciou nesta quinta-feira (06), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a suspeita de grampo telefônico ilegal com o uso do ‘Sistema Guardião’ no âmbito da Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência (Seai). A escuta, segundo o deputado, atinge ele e o parlamentar Dermilson Chagas (PP), ambos vêm atuando na oposição ao Governo e fazendo diariamente duras críticas à gestão.
“Temos fortes indícios e digo a vocês que não tenho nada a esconder, pelo contrário, quando começamos a incomodar, os ataques iniciam. Quem se beneficia com isso? Quem não quer que as pautas de denúncias possam vir à tona? Se o Ministério Público comprovar o grampo ilegal, teremos um atentado à democracia”, disparou Wilker, que levou o caso ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) na tarde da última quarta-feira, dia 05.
O documento entregue à procuradora geral de justiça do estado do Amazonas, senhora Leda Mara Nascimento Albuquerque, solicita de forma imediata e urgente a investigação junto ao Governo do Amazonas, contra o secretário executivo-adjunto de inteligência, delegado Sandro Sarkis, pelo suposto ato ilegal efetivado, uma vez que a Constituição Brasileira determina sigilo de correspondência e de comunicações de um cidadão inviolável, mas abre exceção para casos de ordem judicial para fins de investigação criminal, que não é o caso exposto. A intercepção eletrônica, neste caso, se reconhecida, atenta contra as pautas, denúncias e ações da minoria na Aleam.
“Não tenho nada a esconder, pelo contrário. Mas vou expor o perigo desta situação: a partir do momento de uma escuta ilegal, e eles sendo agentes estatais, há um meio escuso para obter informações de um líder da oposição. Desta forma, isso pode interferir diretamente nas pautas, denúncias e ajudar no interesse daqueles que não querem que as verdades sejam expostas. Isso não se trata de um inquérito policial legal, mas se comprovado, uma manobra para calar ou coibir quem é da oposição, caracterizando crime “, frisou.
Em seu pronunciamento, o deputado ainda afirmou que vai solicitar do presidente da Aleam, Josué Neto, que o caso possa ser acompanhado pela Casa e, se provado, que as medidas legais possam ser tomadas. “Quero crer que o governador não tenha conhecimento disso, mas é claro que no Amazonas grupos administram o estado de forma fatiada. Não estou preocupado com gravações, mas não posso permitir essa afronta à democracia. Não sei se a secretaria de inteligência consegue distinguir o público do privado. Assim, vou sugerir que o presidente Josué Neto possa instaurar uma comissão nesta Casa para que a Aleam acompanhe os fatos, pois isso é muito grave”, disse.
Posicionamento Governo do Estado do Amazonas/Secom
Em resposta às acusações de escuta telefônica, o Governo do Estado do Amazonas afirma que não promove tal ato. Acreditamos na democracia e na legitimidade dos poderes e lamentamos o expediente utilizado pela oposição para ter algum tipo de atenção.
Toda e qualquer escuta telefônica feita pelo setor de Inteligência do Governo do Estado é determinada pela Justiça. Quando há decisão judicial neste sentido, as escutas ocorrem de acordo com o trabalho de investigação dos órgãos competentes, a quem são repassadas as informações apuradas.
O Governo lamenta o uso por parte da oposição da prerrogativa de legislador para ocupar o Ministério Público com suposições, fazendo com que a instituição comprometa a execução e/ ou continuidade de outros trabalhos em curso.
