Apresentado pelo vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), o Projeto de Lei N°059/2020, que tem como finalidade estabelecer medidas de segurança que garantam o auxílio às mulheres que se sentirem ameaçadas dentro de bares, complexos gastronômicos, restaurantes, casas de eventos, entre outros estabelecimentos, recebeu parecer favorável da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta segunda-feira (24).
“Tentamos criar mecanismos para o auxílio das mulheres na busca por ajuda junto aos estabelecimentos, evitando constrangimentos, assédio e principalmente a violência” disse o vereador Gedeão.
Segundo a proposta, entre outras medidas, os estabelecimentos deverão dispor de local seguro dentro de suas dependências para auxilio e acomodação de mulheres que estejam em situação de risco, até a chegada da autoridade policial no local.
Após aprovação, o projeto seguiu para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus.
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