Além de aumentar o tempo de reclusão, a condenação a 12 anos e 11 meses no processo do sítio de Atibaia pode complicar a progressão de regime do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (atualmente com 73 anos), que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.
A possibilidade, porém, ainda depende do julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, que avaliará o recurso que a defesa de Lula deve apresentar sobre o caso. Três juízes federais de segunda instância irão avaliar se essa pena será mantida, aumentada ou até revista.
No ano passado, Lula já teve a pena em outra ação, a do tríplex de Guarujá, elevada pelo TRF-4 de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês, também pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na ação do tríplex, ele ainda recorre aos tribunais superiores e pode ser beneficiado com redução de pena e progressão para o regime semiaberto.
Mas ele pode ser preso novamente após o julgamento do recurso do sítio de Atibaia pela segunda instância.
O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de ter sido beneficiado em R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio de Atibaia (SP), frequentado por ele e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha de S.Paulo em reportagem de janeiro de 2016. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os pagamentos foram feitos com recursos desviados de contratos da Petrobras.
25 anos
O juiz ou a juíza de execução penal somará as penas após o recurso do ex-presidente se esgotar no TRF-4. Se mantidas as penas atuais, por exemplo, a condenação total de Lula será de 25 anos de prisão.
Esse tempo pode mudar a depender de decisão dos tribunais superiores (STJ e STF) no caso do tríplex e do TRF-4 no caso do sítio.
Morfar na Cadeia
Não se sabe. A progressão para o regime semiaberto -quando o preso pode trabalhar ou estudar durante o dia e voltar à prisão à noite- acontece com 1/6 de cumprimento pena. Já a liberdade condicional pode ser concedida a partir de 1/3.
No entanto, o acúmulo de condenações modifica esse tempo de contagem. Se o TRF-4 não absolvê-lo no processo de Atibaia, a pena será somada à do tríplex e será diminuído o tempo de prisão que ele já cumpriu
Supondo que a condenação de Lula seja mantida em 25 anos e desconsiderando a mudança de cálculo após a unificação da pena, ele poderia sair em regime semiaberto após, no mínimo, aproximadamente quatro anos. Já a liberdade provisória viria após oito anos.
