O ministro Ricardo Lewandowski, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explique gastos de R$ 620 mil identificados nas contas de campanha.
De acordo com a Lei 9.504, de 1997, somente quando comprovados captação ou gastos ilícitos na campanha, esgotados todos os meios de defesa, é negado o diploma ao candidato em caso de vitória.
A determinação ocorre depois de a área responsável pela análise das prestações de contas na Corte Eleitoral encontrar irregularidades na documentação apresentada pela chapa, composta também pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckimin (PSB).
A maior falha em valores apontada pela área técnica do TSE soma R$ 196 mil com impressão de material de campanha em 28 de outubro, dois dias antes do segundo turno das eleições.
A equipe do TSE aponta ainda erros na prestação de contas referentes à omissão de R$ 146 mil da nota fiscal emitida por uma empresa do Rio de Janeiro que imprime adesivos, R$ 121 mil com impulsionamento de publicações no Facebook não foi comprovado, R$ 70 mil usados para impulsionar um anúncio considerado ilegal pelo TSE e R$ 57, 5 mil em irregularidades na documentação sobre doações de pessoas físicas para a campanha.
