O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, assinou, na última quinta-feira, 21, uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que estabelece procedimentos para a utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas de custeio para municípios e secretarias estaduais de educação. As propostas deverão ser inseridas previamente no Plano de Ações Articuladas (PAR) e serão vinculadas a iniciativas de custeio, dando mais autonomia aos entes na aplicação dos recursos.
De acordo com o ministro, a intermediação dos deputados vai permitir a liberação de recursos para necessidades imediatas. “Na Amazônia, por exemplo, temos o problema de combustível para lanchas. Esse combustível, pela forma tradicional, era limitado. Agora pode-se aumentar esse recurso que é extremamente essencial para a vida dos municípios”, explica Vélez Rodríguez. “Alguma prefeitura que esteja com dificuldade de movimentar a sua frota de ônibus por falta de combustível, antes os tinha que recolher. Agora, pode funcionar com combustível liberado especificamente para isso.”
O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino, assim como o desenvolvimento de ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares. Com a nova resolução, os recursos terão agora uma maior flexibilidade, podendo ser utilizados, por exemplo, para a realização de eventos, compra de materiais do dia a dia ou aluguel de espaços.
Atualmente, as emendas parlamentares destinadas a municípios e secretarias de educação atendem a demandas cadastradas no PAR desses entes. Essas propostas englobam demandas vinculadas a programas específicos ou a ações para o fortalecimento da política pública educacional, podendo ser atendidas via recursos voluntários do FNDE, com recursos próprios, financiamentos ou, ainda, por meio de emendas parlamentares. Com a nova resolução do MEC, secretarias de educação e municípios ganham mais autonomia para a execução das emendas, pois a nova iniciativa possibilitará a realização de quaisquer despesas de custeio, conforme a necessidade do ente, com exceção de despesas atendidas por transferências constitucionais obrigatórias, como pagamento de servidor por exemplo. A liberação dos recursos, no entanto, continua necessitando de cadastro, pelo beneficiário da emenda, de proposta no PAR e da posterior análise do FNDE.
