A ministra Gleisi Hoffmann (PT), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, declarou que está trabalhando em conjunto com a ministra Marina Silva (Rede) para reverter a “descaracterização” das normas de licenciamento ambiental que protegem os biomas brasileiros. O apoio à titular da pasta do Meio Ambiente surge dias após Marina ser alvo de ataques na Comissão de Infraestrutura do Senado.
O Projeto de Lei (PL) aprovado em 21 de maio pelo Senado, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental, seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
“Como bem destacou em entrevista a companheira Marina, os corajosos avanços na legislação ambiental em nosso país não teriam sido possíveis sem o compromisso do presidente Lula”, escreveu Gleisi nas redes sociais neste domingo (1º/6).
Entenda as Mudanças Propostas
Apoiado pela bancada da agropecuária e por setores empresariais, o texto aprovado no Senado recebeu diversas críticas de grupos ligados à proteção ambiental e às comunidades tradicionais.
Um dos trechos estabelece que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será baseada em autodeclaração do empreendedor, dispensando estudos prévios de impacto e a definição de condicionantes.
Já a Licença Ambiental Especial (LAE) será destinada a projetos considerados estratégicos, com um parecer técnico divulgado em até 12 meses.
O texto também retira o poder técnico-normativo de órgãos colegiados, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conselhos estaduais.
Adicionalmente, permite a manifestação de órgãos competentes apenas para territórios indígenas ou quilombolas já homologados ou titulados. Segundo os críticos, isso fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Ministério do Meio Ambiente apresentou um parecer contrário à proposta no dia da votação em plenário do Senado. A pasta de Marina Silva argumenta que a matéria é problemática por excluir comunidades tradicionais do processo de licenciamento e por dispensar estudos prévios de impacto para empreendimentos de médio porte.
O Contexto da Lei Aprovada
Apresentado em 2004, o projeto que cria a lei geral do licenciamento ambiental aguardou 17 anos na Câmara dos Deputados até ser aprovado e encaminhado ao Senado, onde recebeu o voto favorável dos senadores nesta quarta-feira. Os 21 anos de tramitação até aqui revelam a complexidade do tema, que também se manifesta pela quantidade de normas sobre a questão. O Brasil possui mais de 27 mil regras ambientais, segundo a relatora da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS).
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o cenário atual gera incertezas e conflitos, desestimula investimentos e paralisa o país. Por isso, ele acredita que a aprovação do projeto será fundamental para promover o desenvolvimento equilibrado, conciliando proteção ambiental e crescimento econômico.
“Muitos preferem ver o Brasil paralisado, com mais de 5 mil obras travadas. Refém da burocracia e de posições ideológicas que não enxergam a realidade de quem precisa de pontes, de estradas, de energia, de infraestrutura, para viver com o mínimo de dignidade.”
Debates no Senado
Favorável à aprovação do projeto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que, com as regras atuais de licenciamento, Brasília, por exemplo, não sairia do papel se a ideia de construí-la fosse implementada hoje. Isso, na opinião dele, mostra que é preciso alterar as normas para garantir investimentos em regiões que necessitam, como a Amazônica.
“O Brasil cresce a economia diariamente, mas sua logística, sua infraestrutura está paralisada porque tem chiitas, tem pessoas que estão a serviço de conglomerados, de questões internacionais e não estão a serviço dos brasileiros. E o governo tem culpa também por colocar as pessoas erradas nos lugares certos que era para ter desenvolvido o país. Não me venha com o discursinho, porque quem sabe o que é viver na Amazônia é quem mora lá, quem vive lá, não é quem se mudou para São Paulo não.”
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou alguns trechos da proposta aprovada, como o que transfere para os municípios a competência para definir as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Isso, na opinião dele, ocasionará uma “guerra ambiental” na tentativa de atrair investimentos.
“Um determinado empreendimento no município, se ali o executivo, ele tiver maior cautela com a proteção ambiental, ele não vai aderir e vai para outro.”
Fabiano Contarato criticou ainda o trecho do projeto que permite o licenciamento ambiental por adesão e compromisso de empreendimentos de médio potencial poluidor. Segundo ele, essa modalidade representa um autolicenciamento e pode ser utilizada em atividades mineradoras.
