O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), afirmou, nesta segunda-feira (26), que vai pedir a convocação do empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, dono da Dantas Transportes, para dar explicações na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) sobre o esquema de corrupção delatado por ele ao Ministério Público de Contas (MPC). A empresa tem contrato de R$ 46 milhões com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e presta o serviço de transporte escolar na capital e no interior do Estado.
Entre as denúncias, está o pagamento de propina à agentes políticos e lobistas, a contratação de funcionários fantasmas e pagamento de serviços não realizados, além de demais regularidades. O parlamentar foi um dos primeiros a denunciar o contrato suspeito na Casa Legislativa.
“Para nossa tristeza, o que vim falando ao longo desses sete meses não é surpresa. O que era suspeita antes, se materializou hoje com essas declarações. Amanhã (terça-feira) eu vou apresentar um requerimento convocando o Dantas para a mesma audiência que está convocado o secretário de educação, Luiz Castro, para que possamos ouvir o empresário. Ele é fornecedor do Estado, então, é alcançado pelos nossos requerimentos. Ele precisa dizer quem são esses agentes políticos, quem está sendo beneficiado com o dinheiro do povo”, explicou Barreto.
O deputado lembrou que foi o único a pedir a abertura CPI da Seduc, que hoje possui apenas três assinaturas das oito necessárias para a criação da comissão que pretende investigar os contratos milionárias da pasta.
“A assembleia, tenho certeza, que não se furtará em se posicionar para investigar sobre esta delação. A CPI está posta, já tem três assinaturas, precisa de oito, quem quiser assinar está aberta. Temos um secretario convocado dia 27. O assunto já está na mesa. Também vou pedir a integralidade do documento do ministério público de contas. Espero que isso não seja a ‘Maus Caminhos’ da educação”, comentou lembrando da operação da Polícia Federal que prendeu políticos e fornecedores da saúde.
Aporte de 18 milhões
No mês de março, o Wilker já havia alertado para o contrato da Seduc com a Dantas Transportes, que no ano passado cobrava do Governo do Amazonas R$ 28 milhões e, em 2019, passou para R$ 46 milhões. Um aporte de R$ 18 milhões a mais.
Na época, de acordo com a Secretaria de Educação, a diferença no valor foi justificada pela contratação de 1.487 acompanhante auxiliar (monitor). “Até hoje a Seduc e a Dantas não apresentaram os 1.487 monitores que deveriam ser contratados. O CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) da Delegacia Regional do Trabalho aponta que a Dantas tem apenas 680 funcionários e nenhum monitor registrado, mesmo com seis contratos com o Estado e um com a Prefeitura de Manaus. A conta não bate”, finalizou.
