Decisão do Ministro Alexandre de Moraes: “Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (correspondentes a 2% do valor da causa aqui arbitrado.
“DETERMINO, ainda, Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, IMEDIATOS BLOQUEIOS E SUSPENSÕES DOS FUNDOS PARTIDÁRIOS DOS PARTIDOS DA COLIGAÇÃO REQUERENTE até efetivo pagamento da multa, com depósito dos respectivos valores em conta judicia”
O presidente da Justiça Eleitoral apontou que seu pedido anterior não foi atendido pela sigla. “Sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas“, escreveu Moraes na terça-feira (22/11). Nesta quarta, o PL decidiu manter a ação que pedia a verificação apenas dos resultados do segundo turno.
Chupa que é de uva
O PL pediu anulação de urnas.
