NENHUM CENTAVO A MENOS PARA A EDUCAÇÃO: CONTRA O DECRETO 12.448/2025
A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) se manifestam com extrema preocupação diante da crise orçamentária que atinge a educação brasileira — das escolas às universidades e aos institutos federais. A atual crise pode ser ainda mais agravada com a edição do Decreto nº 12.448/2025, que estabelece um cronograma de execução orçamentária e financeira para o ano de 2025. As entidades não apenas demonstram essa preocupação, mas exigem, de forma contundente, a recomposição orçamentária imediata da educação, com a liberação integral dos recursos já aprovados.
O Decreto nº 12.448/2025 impõe uma drástica limitação na liberação de recursos, dividindo o orçamento em três etapas, permitindo o empenho de apenas 1/18 do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) até novembro deste ano. Na prática, isso representa um contingenciamento superior a 30% no orçamento das instituições federais.
Isso compromete o planejamento e a execução de políticas públicas essenciais para garantir a permanência dos estudantes nas escolas e universidades, como a política nacional de assistência estudantil e o fomento à ciência. Como as universidades e a CAPES poderão pagar mensalmente as bolsas assistenciais e de estudos sem a liberação total dos recursos já aprovados? Como o programa das Escolas em Tempo Integral sobreviverá com apenas 1/18 de seus recursos liberados mensalmente? São os estudantes os primeiros a sentir na pele o avanço da precarização da educação!
Com recorte do atual cenário da educação brasileira, que vem sendo transformada em um laboratório neoliberal desde o governo Temer, cujo reflexo são os alarmantes índices de evasão, uma política econômica que a qualquer custo busca o equilíbrio fiscal coloca em risco o presente e o futuro do Brasil. Não é apenas o desenvolvimento nacional que pode ser prejudicado, mas todos os projetos que buscam combater a fome, gerar empregos, reindustrializar o país e reduzir as desigualdades sociais que ainda marcam nossa sociedade. O que está em jogo é a dignidade do povo brasileiro.
Por isso, as entidades estudantis exigem uma reunião urgente com as representações do setor educacional para definir os próximos passos na luta pela recomposição orçamentária da educação. É preciso garantir que a educação e a ciência brasileiras não sejam engolidas por uma política econômica que não serve ao povo. Não estaremos apenas vigilantes, mas convocamos toda a rede do movimento estudantil para mobilizar os estudantes em defesa de um orçamento à altura dos desafios do nosso país. O momento exige ação e mobilização em todas as escolas e universidades do país, em cada canto da rede federal de ensino. Nossa luta é para que a educação e a ciência permaneçam no centro das prioridades do Governo Federal, e não aceitaremos cortes nem medidas que enfraqueçam o futuro das novas gerações. Não há tempo para recuar, no projeto de país que defendemos não cabe mais retrocessos!
UNE (União Nacional dos Estudantes)
UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos)
