Washington/Brasília – A ofensiva de grupos alinhados ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ganhou um novo desenvolvimento. A Justiça norte-americana emitiu, em 6 de junho, uma nova citação contra o magistrado brasileiro, após solicitação das empresas Trump Media (pertencente a Donald Trump) e Rumble, uma plataforma de vídeos.
O documento judicial, ao qual a reportagem teve acesso, revela que “Rumble e TMTG [Trump Media & Technology Group] buscam, conjuntamente, uma decisão judicial que declare as ‘ordens de mordaça’ do ministro Moraes inexequíveis nos Estados Unidos”.
Com a nova citação, Moraes tem um prazo de 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar uma petição para contestar o processo, conforme as regras processuais federais dos Estados Unidos.
A ação alega que as decisões do ministro brasileiro, classificadas como “ordens de mordaça”, censuram discursos políticos legítimos nos Estados Unidos. Segundo o documento, tais ordens “minam proteções constitucionais fundamentais consagradas na Primeira Emenda, confrontam-se com a Lei de Decência nas Comunicações e com a Lei de Armazenamento de Comunicações, além de desafiar princípios básicos de comity (respeito mútuo entre jurisdições)”.
A Rumble, por sua vez, argumentou no processo que a exigência de Moraes para que a empresa designe um representante legal no Brasil é descabida. A plataforma afirmou ser “sediada na Flórida, sem subsidiárias, presença, pessoal ou ativos no Brasil”, e que se submeter à decisão significaria “aceitar as ordens de mordaça e se submeter à autoridade do Ministro Moraes”.
Este novo capítulo aprofunda o embate jurídico transnacional que envolve decisões da Justiça brasileira e empresas norte-americanas, levantando questões sobre a extraterritorialidade de ordens judiciais e a liberdade de expressão em diferentes jurisdições.
