O “Prefeito ostentação” como é chamado pelos populares, Ivon Rates (PROS-AM) tem festa suspensa na sua casa pela segunda vez por determinação judicial, a denúncia é de moradores da cidade.
O atual gestor que se intitula “líder dos prefeitos na transição do governo Wilson Lima” já enfrenta até pedido de cassação do mantado pelo ministério público eleitoral por compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016, responde também por uma ação civil pública do MP para asfaltar a cidade.
Decisão Judicial
MP entrou com ação em outubro
A Promotoria de Justiça de Envira requereu à Justiça, por meio de Ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada, que determine a realização dos serviços de terraplenagem e asfaltamento das ruas do município localizado a 1.206 quilômetros de Manaus. Com 7.506km² de extensão, o município possui apenas 2 quilômetros de ruas asfaltadas, apesar de ter recebido ‘vultosos’ recursos do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) para a realização de serviços de recuperação e melhoria da malha viária.
Segundo registra o titular da PJENV, Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, em 2013, o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), firmou convênio com o Município de Envira, no valor total de R$ 11.877.300,14, havendo sido repassados para a municipalidade R$ 6.903.567,18. Já em 2018, dentro de um novo pacote de obras que contemplou todos os municípios do Estado do Amazonas, à exceção da Capital, a Seinfra destinou ao Município de Envira R$ 2.943.242,33 para a realização de serviços de pavimentação e recuperação do sistema viário de Envira, contemplando 95 ruas e logradouros públicos.
Na ACP, o Ministério Público requer que a prefeitura, no prazo de 72 horas, apresente um plano de trabalho para executar a terraplenagem e pavimentação das ruas, com aplicação de revestimento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente. O MP requer, também, que seja feita a sinalização horizontal e vertical das ruas e logradouros públicos listados no objeto do convênio. As obras devem ocorrer, impreterivelmente, no prazo de 30 dias a contar da apresentação do respectivo plano de trabalho, com conclusão no prazo máximo de 6 meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00.
Em caso de descumprimento do prazo estabelecido para início das obras, o MP-AM requer que os recursos públicos previstos no orçamento do Município de Envira sejam bloqueados e mantida a sua movimentação mediante autorização judicial, intimando-se a Câmara Municipal de Envira, na pessoa de seu Vereador Presidente, para que assuma a condição de gestor da manutenção das vias e logradouros públicos, nos exatos termos requeridos na ACP, adotando os procedimentos previstos na Lei nº 8.666/93 para a execução da obra, caso não o faça de forma direta, que deve ser concluída no prazo máximo de 6 meses.
Líder dos Prefeitos na transição de Wilson Lima
De acordo com o prefeito de Envira, Ivon Rates, um dos principais apoiadores de Wilson durante o pleito deste ano, o futuro governador já apresentou boa vontade para com os municípios. Ivon disse que os prefeitos terão espaço para apresentar, junto à comissão de transição, um relatório das obras desenvolvidas atualmente pelo governo do Estado e quais delas são as mais importantes.
Ivon destacou que procurou Wilson Lima pessoalmente para tratar do assunto a fim de garantir que os municípios tivessem o mínimo de prejuízo. “O próprio governador que me autorizou a tratar com o deputado Luiz Castro e outros membros da comissão, onde ficou pactuado que os prefeitos farão um relatório de todas as ações de governo que estão em curso nos seus municípios, sejam por convênio ou por contrato, e vão escolher entre elas, as maiores prioridades”, afirmou.
O prefeito disse que os gestores sabem que cortes acontecem em mudanças de gestão e trabalham para reduzir os impactos para a população do interior. “Nós, enquanto prefeitos, entendemos que em uma transição dessas é natural que haja cortes, uma vez que a próxima gestão não deverá ter orçamento para manter o que foi autorizado pelo governo atual. Isso é natural. Porém, o governador eleito, Wilson Lima, entende que no bojo dessas obras há investimentos de absoluta importância para os municípios, entre eles alguns que podem ser, inclusive, redimensionados”, completou o prefeito.
Com a iniciativa de Ivon, os prefeitos devem elaborar seus relatórios o mais rápido possível e uma vez pronto, será apresentado na Associação Amazonense de Municípios, que deve formalizar a entrega junto à Comissão de Transição de Wilson, representada pelo seu vice, Carlos Almeida.
*O espaço esta aberto para o direito de resposta do Prefeito citado na matéria
Perseguição é foda!
E Que materia suja feito pra tentar denegrir a imagem do proximo.
#Nojo