Presidente da CDC/Aleam enviará oficio à empresa solicitando esclarecimentos sobre a ação e irá acionar Procon-AM e Decon para apurar os fatos
Após viralizar nas redes sociais, o vídeo que mostra funcionários a serviço da Amazonas Energia em um ato de dano patrimonial foi alvo de discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (11). A pauta foi suscitada pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), que repudiou a ação da concessionária e afirmou que irá acionar os órgãos de defesa do consumidor para investigar os fatos.
Por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), da qual é presidente, o deputado João Luiz solicitará esclarecimentos sobre a ação à Amazonas Energia.
“Pelas imagens do vídeo, é possível ver o funcionário depredando o patrimônio privado. Com isso, a concessionária demonstra total falta de respeito ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação estadual. E, em defesa do consumidor amazonense, vamos solicitar à empresa mais explicações sobre a ação e também a identificação do consumidor que teve o direito violado”, afirmou o parlamentar.
João Luiz acrescentou, ainda, que, de posse das informações solicitadas à Amazonas Energia, irá encaminhar ofícios para a Delegacia do Consumidor (Decon) e ao Procon-AM a abertura de procedimentos administrativos de apuração dos fatos para que sejam tomadas as devidas providências.
“Vamos acionar os órgãos de defesa do consumidor do Estado para que a ação seja investigada e, desta forma, sejam adotadas as medidas necessárias contra a empresa. O consumidor tem direitos e eles precisam ser respeitados”, ressaltou o Republicano.
Em 2019, a Amazonas Energia liderou o ranking de reclamações na CDC/Aleam. “A concessionária precisa melhorar o relacionamento com os consumidores e, acima de tudo, respeitar a legislação em defesa do consumidor”, comentou João Luiz, ao afirmar que, conforme a Lei Promulgada nº 83/2010, para realizar qualquer serviço de vistoria, a prestadora de serviço deverá enviar uma notificação com 48 horas de antecedência ao consumidor. “A empresa também tem de informar o dia e a hora em que será realizada a vistoria. A única exceção, neste caso, é diante da existência de um Boletim de Ocorrência (BO) relativo ao crime de furto de energia ou água, em unidade policial competente”, explicou.
Vídeo:
Apartes
O discurso de repúdio de João Luiz recebeu o apoio dos pares, que fizeram apartes para parabenizar o Republicano pelo trabalho que tem desempenhado à frente da CDC/Aleam. Os deputados Saullo Viana (Sem Partido), Serafim Corrêa (PSB) e Felipe Souza (Patriotas) destacaram a relevância do tema abordado por João Luiz e a necessidade de defender, exigir e respeitar os direitos dos consumidores.
Texto: Jeane Glay
