A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na plenária desta segunda-feira
(17), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam)
que flexibiliza as regras para embarque e desembarque de mulheres no
transporte público durante o período noturno. De autoria do vereador Sérgio
Baré (PRD), a medida tem como objetivo aumentar a segurança das
usuárias que dependem do transporte coletivo entre 21h e 5h.
Com a aprovação, a propositura segue para a Comissão de Constituição e
Justiça para novas deliberações.
O Projeto de Lei indica uma mudança no artigo 263 da Lomam, deixando
que as passageiras possam solicitar a parada em qualquer ponto da via, sem
a necessidade de aguardar nos locais previamente estabelecidos. A medida
busca reduzir a exposição ao risco, especialmente em regiões com baixa
iluminação e pouca movimentação.
“Precisamos garantir mais segurança para quem utiliza o transporte público
à noite. Muitas pessoas, especialmente mulheres, enfrentam dificuldades
nesse horário e acabam caminhando longas distâncias por locais perigosos”,
destacou o vereador.
A proposta segue uma tendência já adotada em outras capitais brasileiras,
onde medidas semelhantes ajudaram a reduzir a vulnerabilidade dos
usuários do transporte coletivo. Especialistas consultados pelo parlamentar
apontam que a flexibilização pode contribuir para a queda nos índices de
assaltos e agressões em horários de menor fluxo de passageiros.
Segurança nas paradas
Além da proposta do vereador, a Prefeitura de Manaus também reforçou a
segurança nos terminais, plataformas e pontos de ônibus da cidade,
ampliando as rondas e revistas dentro dos coletivos. A iniciativa, coordenada
pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) com o apoio da Guarda Municipal, por meio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), visa
garantir mais proteção aos usuários do transporte público.
Além do patrulhamento, a gestão municipal utiliza um sistema moderno de
monitoramento em tempo real, operado no Centro de Controle da Cidade
(CCC). Agentes de trânsito e fiscais acompanham as viagens e a
movimentação de passageiros por meio de câmeras instaladas em pontos
estratégicos da capital.
As medidas já apresentam resultados: os assaltos no transporte coletivo
caíram 58%. Em janeiro de 2024, foram registrados 80 casos, enquanto no
mesmo período de 2025, o número reduziu para 33. Essa queda é atribuída
ao investimento em tecnologia, à fiscalização constante e ao reforço da
segurança pela Romu.
