O Senado Federal impôs um sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, na Casa. A decisão foi revelada após um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) feito por esta coluna em 2 de julho.
O Senado justificou a negativa alegando que as informações são de “caráter pessoal”, citando trechos do Decreto nº 7.724/2012 (que regulamenta a LAI) e dos artigos 5º e 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A postura do Senado, no entanto, contraria o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU). Um enunciado da CGU afirma que “há interesse público na divulgação da relação de pessoas que adentraram nas dependências de órgãos públicos, pois o cotejamento dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades […] permite identificar eventuais irregularidades e indicar conflitos de interesse no exercício do cargo ou função pública”.
Em contraste, a Câmara dos Deputados atendeu ao mesmo pedido de informação e informou que não há registros de entrada do lobista no órgão desde 1º de janeiro de 2019.
Encontros Polêmicos e a “Farra do INSS”
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) já havia admitido publicamente encontros com “Careca do INSS”, uma das figuras centrais da “Farra do INSS”, esquema de fraude revelado pelo Metrópoles. Ao jornal O Globo, o parlamentar confirmou ter recebido o lobista ao menos três vezes em seu gabinete.
A polêmica se estende ao atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal. Esta coluna revelou que Portal recebeu “Careca do INSS” em seu próprio gabinete em 13 de março de 2023, quando ocupava a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social. Adroaldo Portal explicou que o encontro não foi agendado e que ele desconhecia o lobista, mas o recebeu a pedido de uma assessora que informou se tratar de um representante de correspondente bancário.
Adroaldo Portal também foi chefe de gabinete de Weverton Rocha e foi responsável pela indicação de André Fidélis ao cargo de ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fidélis foi afastado em 2024, no início das suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O Escândalo da “Farra do INSS”
O esquema da “Farra do INSS” foi exposto pelo Metrópoles em uma série de reportagens a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal detalhou como a arrecadação de entidades com descontos de mensalidade de aposentados disparou, atingindo R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
As investigações do Metrópoles subsidiaram inquéritos da Polícia Federal (PF) e apurações da CGU. Um total de 38 reportagens do portal foram citadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. A operação culminou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O Papel de “Careca do INSS”
Considerado uma das peças-chave do esquema bilionário, “Careca do INSS” teve carros de luxo apreendidos pela PF em 20 de maio, após mandados de busca e apreensão. Os veículos foram encontrados no subsolo de um prédio em Brasília, conforme denúncia da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O lobista, que foi alvo da PF, montou uma nova empresa de call center para atuar com crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o Metrópoles, o novo empreendimento funcionará no mesmo endereço em Brasília onde ele mantinha as antigas empresas Truetrust e Callvox, que operavam no mesmo setor.
Esta coluna também revelou que três entidades envolvidas no escândalo do INSS acionaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra “Careca do INSS”, buscando reaver ao menos R$ 647,4 mil devido a desfiliações de associados.
