A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou para sanção do prefeito
de Manaus, David Almeida (Avante), nove Projetos de Lei que garantem o
reajuste salarial de 5,48% para servidores públicos municipais efetivos,
celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA).
Os PLs foram aprovados em segunda votação, na manhã desta quarta-feira
(11 de junho), durante a 48ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada no
Plenário Adriano Jorge.
A recomposição salarial vai abranger os servidores da Secretaria Municipal
de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Manaus Previdência
(Manausprev), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria
Municipal de Saúde (Semsa), da Controladoria-Geral do Município (CGM), do
Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de carreiras não
específicas da prefeitura.
“Todos os projetos de reajuste de todos os servidores municipais já seguem
ainda hoje para a sanção do prefeito e já estarão na folha salarial deste
mês, com exceção dos profissionais da educação, por conta de um pedido de
vistas”, afirma o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na
Câmara.
Festival do CSU
Outro projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado para a sanção
do prefeito é de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que
declara o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano
Professora Lucy Omena) como Patrimônio Cultural de Natureza Material e
Imaterial de Manaus.
Junho Verde
Na área da saúde, o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou um projeto de
lei para a criação da campanha Junho Verde, que visa à conscientização
sobre a doença escoliose. Além disso, o PL também delimita princípios,
diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da
escoliose em crianças e adolescentes na capital.
Após ser deliberada no plenário, a proposta foi encaminhada para a 2ª
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Licenciamento Urbanístico
Outra proposta encaminhada à 2ª Comissão foi o Projeto de Lei do vereador
Jander Lobato (PSD), que busca instituir o procedimento de licenciamento
urbanístico denominado “Alvará de Construção Mais Fácil”, no âmbito do
Município de Manaus.
A medida estabelece que os projetos que utilizam o conceito de construção
verde terão prioridade na análise e obtenção do alvará de construção e
concessão do Habite-se.
