Uma grave denúncia apresentada ao Ministério da Educação (MEC) aponta fortes indícios de fraude na avaliação do curso de Bacharelado em Direito presencial da Universidade Nilton Lins, em Manaus (AM). A irregularidade, caso confirmada, pode levar ao cancelamento de diplomas de diversos formandos no Amazonas.
A denúncia, que também foi protocolada na Ouvidoria da própria instituição, alega que a universidade teria subdeclarado intencionalmente o número de vagas ofertadas ao MEC. Essa suposta manobra teria como objetivo inflacionar indevidamente a nota do curso durante o processo avaliativo, manipulando indicadores cruciais como infraestrutura por aluno, relação docente/aluno e taxa de ocupação.
O dossiê com as provas e indícios foi elaborado por um grupo de três professores e alunos da universidade e, posteriormente, entregue formalmente ao Ministério Público Federal (MPF).
Protocolo denúncia ao MEC:
Inconsistência de Vagas e unidades não declaradas
A principal inconsistência reside na disparidade entre as vagas autorizadas e as declaradas. O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) da Universidade Nilton Lins informa que o curso de Direito possui 145 vagas anuais autorizadas. No entanto, o dossiê sugere que um número inferior de vagas pode ter sido declarado à comissão avaliadora.
Além disso, a denúncia revela que o curso de Direito é ofertado em múltiplas unidades físicas em Manaus, incluindo o Campus Parque das Laranjeiras (zona Centro-Sul), a Unidade Japiim (zona Sul/Leste) e uma Unidade na zona Leste. As duas últimas, segundo a denúncia, não constam como existentes para o MEC. A presença de alunos regularmente matriculados e cursando disciplinas presenciais em todas essas unidades reforça a suspeita de subdeclaração do número real de estudantes e vagas durante a avaliação institucional.
O dossiê das denúncias pode ser acessado em: Documento
Consequências graves e necessidade de investigação
Caso a distorção intencional das informações seja confirmada, os atos podem configurar uma série de infrações e crimes, exigindo a atenção imediata das autoridades. Entre as possíveis consequências, destacam-se:
- Violação às normas do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), especificamente a Lei nº 10.861/2004.
- Vício no processo de avaliação in loco, comprometendo a lisura do procedimento.
- Obstrução à fiscalização e regulação por parte do Ministério da Educação.
- Infração ética grave, configurando fraude educacional, o que torna o caso passível de apuração pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, pode ser aberto um processo de supervisão pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC).
Diante da gravidade dos elementos apresentados, é indispensável e urgente que órgãos competentes como o INEP, SERES/MEC, o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público procedam à verificação detalhada das informações prestadas pela Universidade Nilton Lins.
A discrepância entre as vagas efetivamente em uso e o número declarado levanta sérias dúvidas sobre a integridade do processo avaliativo e compromete a credibilidade dos indicadores de qualidade da educação superior brasileira, que são essenciais para a orientação dos estudantes e a formulação de políticas públicas. A sociedade e o MEC aguardam uma apuração rigorosa para garantir a transparência e a qualidade da educação superior no país.
Posicionamento da Universidade Nilton Lins
A reportagem do Portal Amazonas365 solicitou um posicionamento da assessoria de imprensa da Universidade Nilton Lins, que emitiu a seguinte nota de esclarecimento:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A direção da Universidade Nilton Lins informa que não recebeu, até o momento, qualquer relato ou comunicação formal relacionada ao curso de Bacharelado em Direito — seja por meio da Ouvidoria, protocolo interno ou qualquer outro canal oficial.
A instituição reitera que todas as suas atividades acadêmicas e administrativas estão em total conformidade com as normas do Ministério da Educação (MEC), incluindo o curso de Direito, que passa regularmente por avaliações do MEC com total transparência e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Esclarecemos, ainda, que não há qualquer processo de sindicância em curso sobre o tema mencionado, uma vez que não há fato formalmente constituído ou documentado que justifique tal medida. A Universidade Nilton Lins pauta sua conduta institucional pela responsabilidade, pela ética e pela legalidade, e permanece aberta ao diálogo com seus alunos, professores, órgãos de controle e com a sociedade em geral.
Por fim, reforçamos que todas as informações oficiais da Universidade são públicas, auditáveis e respaldadas pelos órgãos competentes, como consta nos registros oficiais do MEC e demais instâncias reguladoras do ensino superior no Brasil.
Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
A Direção Universidade Nilton Lins Manaus, 10 de junho de 2025
Fonte: Amazonas365
