A ação judicial movida pela Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, nos Estados Unidos, tem ganhado destaque em noticiários internacionais, especialmente naqueles com foco em política e tecnologia. O processo, protocolado no Distrito Central da Flórida, alega que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra cidadãos e empresas americanas.
A notícia ressalta que o documento de 62 páginas acusa Moraes de usar o inquérito das fake news como instrumento para perseguir oponentes políticos do presidente Lula, mencionando especificamente o caso do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos EUA. A Trump Media e a Rumble argumentam que o ministro brasileiro teria agido de forma ilegal ao tentar aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão em território americano, forçando plataformas a remover conteúdo e bloquear usuários por determinação do STF.
A petição apresentada enfatiza que “ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”. A ação busca responsabilizar civilmente o ministro e exigir indenização por danos, incluindo danos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócios.
A repercussão internacional se concentra na potencial implicação para a soberania e a liberdade de expressão nos Estados Unidos, com a discussão sobre até que ponto decisões de autoridades estrangeiras podem impactar empresas e indivíduos em solo americano. Alguns veículos destacam que, embora a Justiça dos EUA tenha negado liminares anteriores da Rumble e Trump Media contra Moraes por questões processuais (como a falta de notificação formal ao ministro no Brasil), a possibilidade de responsabilização civil de Moraes ainda está em análise, e o caso pode abrir precedentes importantes para a aplicação da Lei Magnitsky, que permite sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.
Analistas internacionais apontam que a ação tem um forte componente político, buscando reforçar campanhas da direita no Brasil e contestar o que é percebido como excesso de poder judicial. A imprensa global acompanha de perto os desdobramentos, dada a relevância dos atores envolvidos e as implicações para a governança da internet e a soberania digital em um cenário de crescentes tensões sobre a regulação de conteúdo online.
As principais “acusações” ou alegações feitas contra ele em processos civis e em declarações de políticos americanos, especialmente por parte de grupos ligados a Donald Trump e republicanos, são as seguintes:
Violação da primeira emenda da constituição dos EUA: A Trump Media e a Rumble, por exemplo, alegam que Moraes emitiu “ordens secretas de censura extraterritorial” que violam a liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas, ao forçar a remoção de conteúdos e o bloqueio de usuários de plataformas sediadas nos EUA. Eles argumentam que Moraes estaria tentando aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão em território americano, ultrapassando sua autoridade.
Uso do inquérito das fake news para perseguir adversários políticos: As ações e declarações indicam que o inquérito das fake news, conduzido por Moraes no Brasil, estaria sendo utilizado como um instrumento para silenciar oponentes políticos, o que é visto como uma violação de direitos humanos e um abuso de poder. O caso de Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA, é frequentemente citado como exemplo dessa suposta perseguição.
Abuso de autoridade e interferência em empresas americanas: As empresas alegam que Moraes, ao exigir que companhias americanas cumpram ordens sigilosas sob pena de sanções no Brasil, estaria interferindo indevidamente nas operações dessas empresas e desrespeitando as garantias constitucionais dos EUA.
Pedidos de sanções baseados na Lei Magnitsky: Alguns congressistas americanos, especialmente republicanos, têm pedido ao governo dos EUA que aplique sanções contra Moraes, utilizando a Lei Global Magnitsky. Esta lei permite que os EUA imponham sanções (como bloqueio de bens e proibição de entrada no país) a estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. As alegações nesse contexto se centram na ideia de que as decisões de Moraes configurariam violações de direitos humanos ou uso de poder de forma arbitrária para fins políticos.
