Criação de programas de apoio a conselheiros tutelares e incentivo à
denúncia de maus-tratos contra animais também foram alguns dos temas
destacados da Sessão
Durante a 43ª Sessão Plenária da 19ª Legislatura, realizada nesta segunda-
feira (2 de junho), o presidente da Comissão Especial de Atualização do
Código Ambiental, vereador Joelson Silva (Avante), anunciou a abertura do
prazo para a apresentação de emendas ao projeto do novo Código Ambiental
de Manaus. A iniciativa marca mais uma etapa no processo de atualização da
legislação ambiental do município, que está sendo conduzido de forma
aberta e participativa.
“Registramos que está aberto o prazo para a apresentação de emendas, que
vai de hoje até o dia 21 de junho, mas, se houver a necessidade de dilatar o
prazo, faremos isso”, afirmou Joelson Silva.
De acordo com o parlamentar, também foram acertados os detalhes da
Audiência Pública marcada para o dia 11 de junho, que terá como objetivo
ampliar o debate sobre a proposta com a sociedade. Um memorando será
enviado aos vereadores, orientando que convidem todas as entidades
públicas e civis interessadas em participar das discussões sobre o novo
Código Ambiental.
Joelson Silva destacou que a CMM está fazendo sua parte, promovendo
reuniões com as Comissões e conduzindo o processo de forma transparente,
para garantir um debate amplo e democrático sobre a atualização da
legislação ambiental de Manaus.
A atualização do Código Ambiental é considerada uma medida essencial para
adequar a legislação municipal às novas demandas urbanas, ambientais e de
sustentabilidade, refletindo os desafios atuais da capital amazonense.
43ª Sessão Ordinária
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã)
falou sobre o Festival Folclórico do Amazonas, que iniciou neste fim de
semana, ressaltando a importância cultural do evento.
“O Festival Folclórico 2025, que está sendo realizado na Bola da Suframa,
iniciou neste fim de semana, está belíssimo e convido toda a população a ir
prestigiar. Devemos parabenizar o presidente da Manauscult, Jander Lobato,
que tem levado a cultura para a nossa capital”, afirmou Elan.
Na votação da Ordem do Dia, o plenário aprovou projetos que visam ampliar
a proteção e o cuidado com a população e os animais. Um deles, de autoria
do vereador Aldenor Lima (União Brasil), institui a Semana Municipal "Cadeia
para Maus-Tratos", que será realizada anualmente na segunda semana de
março, com o objetivo de promover a conscientização, a educação e o
incentivo à denúncia de crimes contra os animais.
Outro projeto de destaque é de autoria do vereador Mitoso (MDB), que
propõe a criação do Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos
Conselheiros Tutelares. A proposta visa oferecer assistência aos profissionais
que lidam diariamente com situações de violência e vulnerabilidade social. O
projeto foi encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR).
“Nossos conselheiros tutelares, não só em Manaus, mas em todo o Brasil,
exercem uma função essencial à sociedade. Eles lidam com questões que
envolvem a segurança deles também, não só física, como mental, porque
eles acabam absorvendo um pouco de todas as questões que acabam vendo.
São absurdos, às vezes imensuráveis, crimes hediondos. Esses profissionais
precisam ser tratados, porque eles precisam estar bem para tratar bem das
outras pessoas”, defendeu o parlamentar.
Outro tema abordado foi o parecer favorável da CCJR ao Projeto de Lei do
vereador Gilmar Nascimento (Avante), que busca tornar obrigatória a
divulgação do número de emergência da Guarda Municipal – o Disque 153.
Agora, o projeto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e
Orçamento.
