Proposta em debate busca atualizar legislação em vigor há mais de 20 anos
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu, nesta quarta-feira (21 de
maio), uma Audiência Pública para debater a atualização do Código
Ambiental Municipal. O encontro foi realizado pela Comissão Especial de
Atualização do Código Ambiental da cidade, no Plenário Adriano Jorge.
O objetivo da Audiência foi ouvir sugestões, críticas e contribuições ao
projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Executivo Municipal, que
realizou uma apresentação sobre o novo Código Ambiental de Manaus aos
vereadores.
O debate contou com a participação de representantes de instituições como
o Ministério Público do Amazonas (MP-AM); Defensoria Pública do Amazonas
(DPE-AM); Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
secretarias estaduais e municipais, além de entidades técnicas como o
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM). A proposta é
revisar uma legislação que está em vigor há mais de duas décadas, em um
esforço coletivo por uma cidade mais sustentável e alinhada às demandas
ambientais contemporâneas.
O presidente da Comissão Especial, vereador Joelson Silva
(Avante), destacou a importância da iniciativa.
“É um dia importante. Foi criada uma Comissão Permanente Especial
justamente para tratar desse assunto. É importante que seja revisto, afinal
são quase duas décadas sem atualização [do código]. Já estamos com um
projeto que veio do Executivo tramitando aqui na Casa, e a Comissão foi
criada pelo presidente da Câmara para tratar da reformulação do novo
Código Ambiental da cidade”, explicou.
De acordo com o parlamentar, a Audiência Pública é uma etapa essencial do
processo.
“Já tivemos três reuniões da Comissão e agora vamos ouvir sugestões e
críticas. Não só da Secretaria Municipal, mas de outros órgãos públicos e
entidades civis que estão participando. A partir dessa Audiência, abre-se um
prazo de cerca de 20 dias para apresentação de emendas ao novo código”,
completou Joelson Silva.
A atualização do Código Ambiental inclui temas inéditos, como a causa
animal, já contemplada em propostas elaboradas pelos vereadores Kennedy
Marques (MDB) e Aldenor Lima (União Brasil). O novo texto da lei também
vai se alinhar ao Código de Posturas e levar em conta as sugestões feitas
diretamente pelos parlamentares.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do
Clima (Semmasclima), Fransuá Matos, reforçou que a revisão é um trabalho
construído de forma conjunta entre a prefeitura e diversos setores.
“Manaus precisa desta atualização até para promover de forma moderna a
defesa ambiental. Durante essas mais de duas décadas, leis federais e
estaduais foram criadas e o código precisava se adequar. A Audiência
Pública é a oportunidade que temos para ouvir parlamentares, propor
ajustes e tornar esse documento ainda mais eficaz”, declarou.
Fransuá ressaltou ainda que o processo de reformulação do Código teve
início em 2021, com a criação de uma Comissão específica pela Prefeitura de
Manaus. Em 2022 e 2023, houve encontros com órgãos como o Tribunal de
Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
“Agora, em 2025, estamos aqui na Casa do Povo discutindo o Código
Ambiental. Porque ele não é da Prefeitura, ele é de todos nós”, frisou.
Durante a Audiência, representantes da sociedade civil também fizeram
contribuições. A vice-presidente do CAU-AM, Melissa Toledo, ressaltou que o
debate é uma oportunidade essencial para alinhar o código à realidade de
Manaus.
“Quando falamos de uma revisão de um código ambiental, estamos falando
de um ambiente amazônico consolidado, que é o nosso município. Nós
temos um plano diretor de 2001. Esse diálogo é muito importante para a
reflexão e para um planejamento territorial”, afirmou.
Melissa ainda destacou a necessidade de reforçar a autonomia técnica dos
órgãos ambientais e garantir a participação ativa da sociedade civil no
processo de formulação de políticas ambientais. “Sempre falo que o código ambiental tem que ter uma sincronicidade com o plano diretor urbano-
ambiental, e que não seja só um instrumento de análise, seja um
instrumento também de uma educação urbana-ambiental”, concluiu.
A Audiência Pública representou um passo importante na construção coletiva
de um novo marco legal ambiental para Manaus. A expectativa é que, com a
escuta da população e o trabalho técnico das instituições envolvidas, o novo
Código Ambiental esteja alinhado à preservação da biodiversidade
amazônica e à promoção de uma cidade mais resiliente e equilibrada.
