A Reforma Tributária continua sendo palco de debates. Especialistas da economia e da tributação elencaram, nos últimos dias, pontos positivos e negativos dessa nova lei que está mexendo com o sistema tributário nacional, alicerce dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e principal modelo de desenvolvimento regional.
O assunto chegou nos cursos de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade Nilton Lins e em breve seguirá às outras instituições de ensino superior, fruto de parceria com oConselho Regional de Economia (Corecon-AM-RR).
De acordo com a presidenta do Corecon, Michele Aracaty, é fundamental levar as discussões da Reforma Tributária para as universidades, diante da importância do tema para a economia do Amazonas, sobretudo, por conta da Zona Franca de Manaus, que gera milhares de empregos no Estado.
“O Conselho de Economia está levando esse debate para os estudantes. Uma pauta nacional, mas que impacta diretamente na vida da nossa população. Essa reforma veio para simplificar e fazer o contribuinte entender todo o processo. Nós também estamos aprendendo com esse texto, que é novo, e temos de estar preparados para a transição de um regime para outro. Entender de que forma essa mudança impacta a Zona Franca também é fundamental”, declarou Michele Aracaty, agradecendo ao coordenador do Curso de Economia da UniNilton Lins, economista Francisco Mourão Júnior, pela parceria.
Ela chamou atenção para a necessidade de se olhar a realidade dos municípios do Estado, sobretudo, de quem não foi beneficiado pelo modelo ZFM. “Precisamos lembrar que não existe nenhum modelo de desenvolvimento regional perfeito. Todos são imperfeitos. Cabe à sociedade buscar como mitigar essas imperfeições. E esse momento da reforma tributária é muito importante para que possamos, como sociedade, buscar o que queremos para o futuro”.
Emprego garantido
Durante a mesa redonda “A Reforma Tributária e os desafios para a Zona Franca de Manaus”, na UniNiltonLins, a ex-superintendente interina da Zona Franca de Manaus (Suframa), economista Ana Maria de Souza, desafiou o público questionando sobre o que eles entendiam como Zona Franca de Manaus. Alguns responderam que era área de livre comércio. “Mas por que então pagamos tributos? Quem dominar nos próximos anos o que é a Zona Franca e de que forma essa Reforma Tributária irá se consolidar, tem emprego garantido por muitos e muitos anos”.
É a primeira vez que o Brasil passa por uma mudança radical do sistema tributário brasileiro, explicou Ana Maria, lembrando que o primeiro Código Tributário data de 1965. “Essa atual reforma, que começou em 2012, foi publicada no dia 20 de janeiro deste ano, após anos de discussões. E ela será totalmente concluída em 2078. Provavelmente, nenhum de nós estará mais vivo”.
Em síntese, completou ela, a Reforma Tributária mexe em muitos impostos e envolve economistas, contadores e administradores, dentre outros profissionais, em todo esse processo.
“Com a reforma, quando se cria um imposto e contribuição sobre bens e serviços, será cobrada uma tributação sobre isso. O IPI (Imposto sob Produtos Industrializados) tem alíquota zero, feito dentro da ZFM. Em qualquer outro lugar, a empresa irá pagar IPI. Mas continua sendo tributado fora da ZFM. Nosso modelo econômico está preservado, com os produtos que temos. Honda, LG, Samsung, Springer não vão embora da Zona Franca. A interrogação está no que não está sendo produzido, caso haja mudança de produtos. Mas confio na Reforma Tributária. Ela é extremamente necessária”, garantiu a ex-superintendente interina da Suframa.
Sistema em construção
Um dos fundamentos da reforma tributária é a não cumulatividade, devolver crédito imediato, e o setor de serviço acabou sendo prejudicado, se comparado com outros setores, sobretudo, o industrial. A explicação é do presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), Emerson Queirós.
Para ele, a Reforma Tributária está em construção e todos têm a capacidade, o dever e a obrigação, como economistas, administradores e contadores, de tentar se inserir nesse contexto e acompanhar todo esse processo, porque fará a diferença no currículo.
“Temos um modelo econômico exitoso, que é a ZFM, e uma matriz diferente da que ocorre em outros lugares, porque está ancorada em benefícios fiscais. Com essa reforma, mantemos a competitividade da Zona Franca. Mas a tabela do IPI é fechada em um número certo de produtos. Vivemos uma revolução tecnológica. Daqui a 10, 15 anos, os produtos de hoje podem virar obsoletos. E novos produtos e novas formas de produção podem ficar de fora dos incentivos porque não estão nessa tabela. Por isso, temos que criar mecanismos de permitir que outros produtos entrem no rol para terem incentivos fiscais”, esclareceu Emerson Queirós.
E concluiu que a tendência dessa reforma é que a simplificação melhore o ambiente de negócios e conceda segurança jurídica, o que atrairá novos investimentos. “Tem estudos que indicam que se a Reforma Tributária tivesse sido feita há 15 anos, hoje estaríamos com um PIB 10% maior. Acredito que daqui a 15 anos, estaremos com o PIB muito acima, caso não tivéssemos feito essa tarefa de casa. O PIB vai crescer, a economia vai destravar e a arrecadação dos estados também deve subir”.
Novo debate
No próximo dia 2 de junho, já está marcada a nova rodada de debates sobre a Reforma Tributária, na Faculdade de Estudos Sociais (FES), na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Na ocasião, além dos palestrantes convidados na primeira mesa redonda, também estarão como convidados os economistas Farid Mendonça e Juarez Baldoíno.
