O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que obriga a concessionária Águas de Manaus a incluir pessoas de baixa renda, de forma automática e independe de solicitações e aprovações, no cadastro de consumidores aptos a receber o benefício da Tarifa Social no serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário em Manaus.
A proposta tramita na Casa Legislativa e nesta segunda-feira, 21/11, foi encaminhada para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal. Caso seja aprovada, a Águas de Manaus deve compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios para habilitação no Bolsa Família Federal e Municipal e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto.
O objetivo do Projeto de Lei busca proteger o direito dos consumidores que se enquadram aos critérios do benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto. De acordo com o parlamentar, muitos consumidores de baixa renda não obtém o benefício por falta de conhecimento e com a atualização do cadastro eles serão inclusos de forma automática no benefício.
“Essa atualização é extremamente importante, algum tempo apenas R$ 70 mil pessoas tinham o benefício, sendo que cerca de 150 mil consumidores se enquadravam no direito de receber o benefício. Então, esse Projeto de Lei é um mecanismo do benefício chegar as pessoas que precisam, de forma automática, e não quando for provocada pelo consumidor”, declarou Guedes.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador (98273-8271)
Foto: Kelvin Dinelli
