Em razão do baixo quórum no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), encerrou a sessão deliberativa desta quinta-feira, 7, que discutia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades.
Entre outros pontos, o texto prevê a destinação de R$ 41,25 milhões para o pacote social até o fim do ano, viabilizando a transferência de recursos diretos a cidadãos beneficiários – por meio da Caixa Econômica Federal -, assim como a Estados e municípios para o financiamento da gratuidade do transporte coletivo para idosos e compensação por créditos tributários ao etanol. Mesmo com a aprovação por ampla maioria, o texto é visto com ressalvas e a proposta deve ser judicializada, já sendo alvo de petição do Supremo Tribunal Federal (STF).
