O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (5) Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e os outros sete presos na Operação Integração II, como foi batizada a 55ª fase da Operação Lava Jato.
Veja quem foi solto:
Pepe RichaElias AbdoIvano AbdoEvandro Couto ViannaCláudio José Machado SoaresJosé Julião Terbay Jr.José Camilo Teixeira CarvalhoRuy Sérgio Giublin
Gilmar levou em conta os mesmos argumentos que usou para soltar Beto Richa na Operação Rádio Patrulha, que apura crimes em licitações para a recuperação de estradas rurais no Paraná.
Para o ministro, os fatos e provas apresentados são “insuscetíveis de ensejar a prisão provisória do reclamante”.
“[A decisão] descumpriu a ordem proferida, tendo decretado a prisão preventiva do reclamante [Pepe Richa] e demais investigados com base nos mesmos fatos e vícios anteriormente expungidos, inclusive a partir do compartilhamento de dados obtidos perante a 13ª Vara Criminal de Curitiba, que proferiu a decisão anteriormente cassada”, explicou o ministro.
Além disso, Mendes considerou que os decretos de prisão possuem “ausência de pressuposto específico”.
“Não consta da decisão que decretou a prisão temporária do reclamante a indicação de crimes previstos no rol do inciso III, do art. 1º da Lei nº 7.960/89, o que desautoriza essa espécie de prisão”, disse em trecho do despacho.
Na decisão, o ministro também avaliou que a decisão que converteu a prisão temporária em preventiva de parte dos investigados na Integração II levou em conta os mesmos fatos “não comtemporâneos” da Rádio Patrulha.
“Portanto, não se vislumbra o grave a atual risco à ordem pública ou à ordem econômica mencionada pelo Juízo de primeira instância e nem a necessidade de desarticular o suposto grupo criminoso”, afirmou Mendes.
Ainda de acordo com a decisão, Gilmar considerou que houve “a mudança de governo do estado o Paraná e que o reclamante [Pepe Richa] não mais ocupa o cargo de Secretário de Estado que teria sido utilizado para a prática de delitos”.
Os presos – com exceção de José Camilo Teixiera Carvalho – estão no Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, para onde foram transferidos nesta sexta-feira (5).
Eles começaram a ser liberados do CMP por volta das 21h desta sexta.
Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa, foi secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná — Foto: Agência Estadual de Notícias/Reprodução
55ª fase da Lava Jato
A 55ª fase investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato em um esquema relacionado à administração das rodovias federais no Paraná, no chamado Anel da Integração.
A ação foi deflagrada no final do mês de setembro e prendeu investigados no Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as investigações apontaram que eram mantidos dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. Em um deles, de acordo com o MPF, foram identificados pagamentos mensais de propina em torno de R$ 240 mil, no ano de 2010.
MPF critica decisão de Gilmar
Por meio de nota, a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) repudiou a decisão proferida pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
Segundo os procuradores, as prisões foram decretadas “com base na presença concreta dos pressuspostos das prisões temporária e preventiva”.
Conforme a nota, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) seria a instância competente para julgar recurso ou habeas corpus contra as prisões.
O comunicado diz ainda que a força-tarefa da Lava Jato “expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reverterá esta teratológica decisão”.
